Quinta-feira, 10 de Abril de 2008

FIM DO ALUGUER DOS CONTADORES

Aluguer de contadores de água, luz e gás acaba no próximo mês de Maio de 2008!

 
Os consumidores vão deixar de pagar os alugueres de contadores de água, luz ou gás a partir de 26 de Maio próximo.
 
Nesta data entra também em vigor a proibição de cobrança bimestral ou trimestral destes serviços, segundo um diploma que foi ontem publicado na edição do Diário da República.

A factura de todos aqueles serviços públicos vai ser obrigatoriamente enviada mensalmente, evitando o acumular de dois ou três meses de facturação, indica a
Lei 12/2008, ontem publicada no boletim oficial e que altera um diploma de 1996 sobre os "serviços públicos essenciais".

A nova legislação passa a considerar o telefone fixo também como um serviço essencial e inclui igualmente nesta figura as comunicações móveis e via Internet, além do gás natural, serviços postais, gestão do lixo doméstico e recolha e tratamento dos esgotos.
O diploma põe fim à cobrança pelo aluguer dos contadores feita pelas empresas que fazem o abastecimento de água, gás e electricidade.

Também o prazo para a suspensão do fornecimento destes serviços, por falta de pagamento, passa a ser de dez dias após esse incumprimento , mais dois dias do que estava previsto no actual regime.

Outra mudança importante é o facto de o diploma abranger igualmente os prestadores privados daqueles serviços, classificando-os como serviço público, independentemente da natureza jurídica da entidade que o presta. Numa reacção à publicação do diploma em causa, 'a Deco congratula-se com estas alterações, há muito reivindicadas', afirmou à agência Lusa Luís Pisco, jurista da associação de defesa do consumidor.

O diploma ontem publicado, para entrar em vigor a 26 de Maio, proíbe também a cobrança aos utentes de qualquer valor pela amortização ou inspecção periódica dos contadores, ou de "qualquer outra taxa de efeito equivalente".
 
Pela parte que me toca esta é uma noticia maravilhosa!
Eu, como muitos milhares de Portugueses, pago a electricidade de forma bimensal. Só de aluguer de contador são 22€ por mês o que de 2 em 2 meses significa que deito ao lixo 44€! Escuso-me a contabilizar os montantes que também deito ao lixo mensalmente com os alugueres dos contadores de água e gás e muito menos faço as contas de quanto deito ao lixo anualmente com estes alugueres todos. Só para não me dar uma valente dor de cabeça!
Digamos que é justo!

publicado por ALMEIDA, ESTRELA DE PEDRA às 16:57

link do post | comentar | favorito
|
1 comentário:
De Manuel Norberto Baptista Forte a 11 de Abril de 2008 às 19:27
"...os alugueres de contadores de água, luz ou gás...", foram sempre algo que nunca nos pertenceu (sempre foram e são pertences do Estado) e que finalmente, deixam de ser mais uma "alcavala" nos já muito depauperados salários dos Portugueses. É uma medida positiva sem sombra de dúvida mas, porque demoraram tanto tempo a "chegar" a esta conclusão !? Porque demorou tanto tempo a sair uma Lei como a 12/2008, sendo que a anterior vigorava desde . . . 1996.
12 ANOS, até se chegar à conclusão que algo estava menos correcto !!!!!!

Comentar post

Almeida no Coração

Arquivo do Blog

Fevereiro 2011

Novembro 2010

Outubro 2010

Setembro 2010

Agosto 2010

Maio 2010

Abril 2010

Março 2010

Fevereiro 2010

Janeiro 2010

Dezembro 2009

Outubro 2009

Setembro 2009

Agosto 2009

Julho 2009

Junho 2009

Maio 2009

Abril 2009

Março 2009

Fevereiro 2009

Janeiro 2009

Dezembro 2008

Novembro 2008

Outubro 2008

Setembro 2008

Julho 2008

Junho 2008

Maio 2008

Abril 2008

Março 2008

Fevereiro 2008

Janeiro 2008

Dezembro 2007

Novembro 2007

Outubro 2007

Agosto 2007

Links

Onde está quem nos visita

O Tempo em Almeida

Weather Forecast | Weather Maps

ULTIMAS DE PORTUGAL E DO MUNDO

Em Almeida são agora: