COITADOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, ATÉ A LEI DO TABACO OS PERSEGUE
OU
SERÁ MAIS UMA GRALHA A QUE O LEGISLADOR JÁ NOS VEM HABITUANDO EM PORTUGAL?
"O presidente da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), uma das entidades que irá fiscalizar a aplicação da lei que proíbe o fumo em espaços fechados, foi fotografado pelo DN a fumar uma cigarrilha no Casino do Estoril às 2:30 da manhã do dia 01 de Janeiro, altura em que já tinha entrado em vigor a nova Lei do Tabaco.
Em declarações ao Diário de Notícias, António Nunes considerou que a nova lei «não proíbe expressamente o tabaco nos casinos e nas salas de jogos», justificando com a existência de um conflito de interesses com a lei do jogo, que, contudo, não faz qualquer referência ao consumo de tabaco".
"O dirigente da ASAE, António Nunes, entende que não violou a lei porque esta não inclui os casinos e salas de jogo. A Direcção-Geral da Saúde (DGS) diz que sim e pergunta: É preciso o diploma voltar à Assembleia da República devido à interpretação?"
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