Quinta-feira, 3 de Janeiro de 2008

O ETERNO PROBLEMA DAS LEIS EM PORTUGAL!

"O presidente da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), uma das entidades que irá fiscalizar a aplicação da lei que proíbe o fumo em espaços fechados, foi fotografado pelo DN a fumar uma cigarrilha no Casino do Estoril às 2:30 da manhã do dia 01 de Janeiro, altura em que já tinha entrado em vigor a nova Lei do Tabaco.
Em declarações ao Diário de Notícias, António Nunes considerou que a nova lei «não proíbe expressamente o tabaco nos casinos e nas salas de jogos», justificando com a existência de um conflito de interesses com a lei do jogo, que, contudo, não faz qualquer referência ao consumo de tabaco".


"O dirigente da ASAE, António Nunes, entende que não violou a lei porque esta não inclui os casinos e salas de jogo. A Direcção-Geral da Saúde (DGS) diz que sim e pergunta: É preciso o diploma voltar à Assembleia da República devido à interpretação?"


Logo recomenda-se que se quiser continuar a fumar no café leve consigo o baralho de cartas...
publicado por ALMEIDA, ESTRELA DE PEDRA às 19:44

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1 comentário:
De Manuel Norberto Baptista Forte a 3 de Janeiro de 2008 às 21:59
Na essência não discordo da Lei. Agora DISCORDO, da forma abrupta, como a mesma foi imposta ao povo português; e porquê?. Dou um exemplo: no pacote de locais onde será proíbido fumar estão englobadas (a não ser que se invista em equipamentos de extracção, matéria que não está definida/clarificada), em suma as sedes Sociais de Grupos Desportivos ou Recreativos, e o que acontece aqui a "batata quente", passa para os voluntários da Direcção, que "ouvem" das boas estando até a Legislação afixada e afixados também os respectivos sinais proibitivos ; piora a situação quando a See é alugada e se sabe o que o Proprietário quer.
Faltou sensibilidade que vem sendo normal neste desGoverno, para adequação e definição de elemntos essenciais à prática da Lei.
Também não contem comigo para ser "bufo" e ir dizer a um polícia ou a um militar da G.N.R., que "olhe está naquele café um Sr.(a) a fumar", esta Lei, dá azo a este tipo de coisas.
Finalmente, só concordo com a Lei no diz respeito à questão de melhoria da saúde, ou evitar males maiores;eu fumei durante cerca de vinte anos, e há uns bons anos ... deixei-me disso.

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